A Doutrina "Donroe"

O recente ataque realizado pelos Estados Unidos da América (EUA) à Venezuela no dia 03 de janeiro de 2026, que resultou na deposição de Maduro do cargo presidencial, já vinha sendo previamente sinalizado pelas pressões recorrentes e pela insatisfação clara de Washington com o seu governo.

A postura unilateral e de inimizade dos Estados Unidos em relação à Venezuela ficou evidente por meio do discurso constante de deslegitimação. O governo estadunidense contestou publicamente os resultados das eleições presidenciais venezuelanas, recusou-se a reconhecer Nicolás Maduro como o presidente legítimo – chegando a afirmar que se trata de “um governante ilegítimo que brutaliza seu povo” – e exigiu a convocação de novas eleições.

Nesse mesmo contexto, Trump lançou uma narrativa criminalizante, acusando Maduro de alianças com cartéis de drogas, e o responsabilizou pelo envio de toneladas de cocaína, fentanil e outros entorpecentes para o território estadunidense. O presidente norte-americano intensificou seu posicionamento ao definir o fentanil como uma “arma de destruição em massa”, enquadrando, dessa forma, o combate ao tráfico não apenas como emergência de saúde pública, mas como uma questão de segurança nacional.

Juntamente a isso, houve ações militares diretas contra embarcações venezuelanas e seus tripulantes, com a justificativa de combater o transporte de drogas. O ataque ocorrido no dia 2 de setembro no mar do Caribe tornou-se emblemático, pois, após a primeira explosão da embarcação, os EUA ordenaram um segundo ataque depois da notícia de que havia dois sobreviventes. A Casa Branca defendeu-se das acusações afirmando que “o Almirante Bradley agiu corretamente dentro de sua autoridade e da lei”, todavia, essas ações levantaram questionamentos se tal decisão seria realmente condizente com as normas internacionais.

Apresentada como uma ação de defesa nacional e de combate ao tráfico, na madrugada do dia 03 de janeiro 2026, a operação militar dos EUA, nomeada de Operation Absolute Resolve, resultou na captura de Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores. Ambos foram levados à Nova York e estão sob custódia do governo norte-americano até o fim dos processos legais pelas acusações de liderarem um governo ilegítimo que apoiava os cartéis de drogas e promovia o tráfico de toneladas de substâncias ilícitas.

A operação, todavia, não foi pacífica e culminou no bombardeamento da capital venezuelana, Caracas, e no uso de cerca de 150 aeronaves para suprimir qualquer tentativa de defesa. O objetivo foi concluído sem perdas estadunidenses, entretanto deixou uma série de fatalidades no país latino. O presidente colombiano, Gustavo Petro, declarou sua insatisfação em relação ao comportamento de Donald Trump: “Ao bombardear [a Venezuela], assassinaram uma mãe colombiana […] Sob tuas ordens internacionalmente ilegais, assassinaram uma inocente mãe colombiana, caribenha, cheia de sonhos.”

O julgamento de Maduro e sua esposa iniciou em 5 de janeiro e teve como embasamento uma denúncia de 25 páginas formalizando as alegações de narcotráfico, tráfico de armas e narcoterrorismo, o qual havia sido divulgado no dia seguinte à operação, em 4 de janeiro, pelo sistema de justiça criminal dos Estados Unidos. Durante a primeira audiência no Tribunal de Nova York, ambos alegaram serem inocentes e estarem sendo detidos como prisioneiros de guerra, no entanto o argumento foi rejeitado pela corte e eles enfrentam a possibilidade da condenação perpétua.

Enquanto o processo legal segue em Nova York, o mundo divide sua opinião a respeito das medidas drásticas tomadas pelo governo estadunidense. A legalidade da operação foi questionada pela maioria dos países da América Latina, assim como no próprio Conselho de Segurança da ONU, onde vários países, incluindo aliados dos EUA, afirmaram que a ação fere o Direito Internacional e a soberania do Estado venezuelano. “Nenhum Estado deve ameaçar ou usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de outro Estado”, condenou a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

Especialistas em direito internacional, como Matthew C. Waxman do CFR, afirmam que a ação viola a Carta das Nações Unidas, que proíbe o uso da força contra outro Estado sem autorização do Conselho ou em legítima defesa – argumento que Washington não demonstrou satisfazer. Por outro lado, há declarações de apoiadores como o presidente argentino Javier Milei, que afirmou que a queda do governo de Maduro foi uma “excelente notícia para o mundo livre”.

A reação popular, por sua vez, apesar de dividida, converge no receio e na incerteza do que o futuro lhes aguarda. A crise humanitária que assolava o país obrigou milhares de cidadãos a recorrerem à migração, porém a declaração de Donald Trump de que o país agora se encontra sob tutela estadunidense até que esteja pronto para a transição democrática põe em dúvida se a situação humanitária melhorará. A incerteza existe, pois há um objetivo econômico explícito na ação, as reservas petrolíferas estadunidenses. Trump deixou clara suas intenções e já anunciou que os EUA ficarão com o petróleo venezuelano.

Além de seus objetivos econômicos imediatos, a operação Absolute Resolve deve ser compreendida como parte de um movimento mais amplo de reorientação estratégica da política externa dos Estados Unidos. A ação militar na Venezuela exemplifica, de forma concreta, a nova Estratégia de Segurança Nacional norte-americana durante a administração de Donald Trump, divulgada pela Casa Branca em 5 de dezembro de 2025.

O documento consolida o “América Primeiro” como princípio orientador da política externa e de segurança dos Estados Unidos, redefinindo prioridades geográficas e deslocando o foco dos interesses geopolíticos estadunidenses para o Hemisfério Ocidental, em especial a América Latina e o Caribe. Neste enquadramento, a região deixa de ser tratada como espaço secundário e passa a ser concebida como área estratégica indispensável para a segurança, a prosperidade econômica e a projeção global de poder dos Estados Unidos.

Essa não é a primeira vez que uma política dos Estados Unidos objetiva reaproximar-se da América Latina e do Caribe. Em um contexto ainda predominantemente colonial, em 1823, o presidente estadunidense James Monroe estabeleceu a Doutrina Monroe para que as potências europeias respeitassem a esfera de influência dos Estados Unidos na região, política externa frequentemente referenciada como: “América para os americanos.”

No contexto atual, contudo, seu alvo desloca-se: a contenção já não se dirige à Europa, mas à alegada crescente atuação de países como China e Rússia em setores estratégicos da América Latina, incluindo energia, infraestrutura, tecnologia e cooperação militar.

De acordo com a Estratégia de Segurança Nacional, “após anos de negligência, os Estados Unidos reafirmarão e farão cumprir a Doutrina Monroe para restaurar a proeminência americana no Hemisfério Ocidental e proteger nossa pátria e nosso acesso a regiões-chave em toda a região”. Ainda segundo o documento, a hegemonia é a própria condição para manter os Estados Unidos seguro e próspero. Isso seria feito com a aplicação do Efeito Trump sobre a Doutrina Monroe, partindo de duas estratégias centrais: alistar e expandir.

O governo de Nicolás Maduro foi marcado por um alinhamento ideológico a potências rivais dos Estados Unidos, como China e Rússia. Para além disso, as acusações que o governo estadunidense formalizou ao Tribunal de Nova York se encaixam nos alertas apontados no documento, como a contenção de fluxos migratórios, tráfico de drogas e redes criminosas transnacionais. Um dos meios apontados para tanto foram as parcerias de segurança, postas em prática com a presença ampliada de ativos navais no Caribe, criando um ambiente de pressão contínua sobre a Venezuela antes mesmo do ataque de 03 de janeiro.

Uma das políticas para a expansão que os Estados Unidos buscam na América Latina é o desenvolvimento de recursos estratégicos. Sendo a maior detentora de reservas petrolíferas do mundo, a Venezuela ocupa posição central na estratégia estadunidense, uma vez que o petróleo venezuelano é visto pelo governo de Trump como um ativo estratégico subutilizado e vulnerável à influência de potências extrarregionais. A captura do Estado venezuelano abre caminho para a reorganização do setor energético sob supervisão norte-americana, alinhando exploração, comercialização e infraestrutura aos interesses dos EUA.

Pouco depois da operação, no dia 07 de janeiro, o Secretário de Energia, Chris Wright, afirmou que Washington supervisionará a venda do petróleo venezuelano 'indefinidamente', indicando que os interesses estratégicos vão além da retórica democrática. Ainda assim, há um receio por parte dos investidores de empresas como a ExxonMobil, a qual declarou que a Venezuela é um país "que não pode ser investido" nas condições atuais. Contudo, o presidente estadunidense está disposto a oferecer respaldos no setor, apesar de não ter detalhado como, e declarou que já foram enviados cerca de 30 milhões de barris para os EUA, deixando, assim, evidente o seu interesse nas reservas petrolíferas presentes na fronteira venezuelana.

O Efeito Trump sobre a Doutrina Monroe, apesar de ter a mesma retórica de exclusão de potências extrarregionais e preservação da zona de influência estadunidense na América Latina e no Caribe, se aproxima de uma lógica de hegemonia ativa, marcada pela disposição de intervir, pressionar e condicionar a soberania de Estados latino-americanos. Nesse cenário, emerge a pergunta: a intervenção dos EUA na Venezuela está, de fato, em conformidade com a Doutrina Monroe? A captura de autoridades estatais, a ameaça da força e o uso explícito da força, sanções de caráter extraterritorial e estratégias de mudança de regime extrapolam o direito internacional concebido no século XX, à luz de instituições internacionais e multilateralismo.

Não é por acaso que muitos analistas de política internacional chamam a nova Estratégia de Segurança Nacional do governo Trump de «Doutrina Donroe», promovendo uma atualização agressiva e personalista do que James Monroe propõe. Isso contribui para voltar a colocar a América Latina como um espaço vulnerável à interferência externa, onde as disputas geopolíticas globais se sobrepõem à soberania regional.

Escrito por: Anna Wiendl e Evelin Mwanyika