Quem Governa a Venezuela?

Antes mesmo da captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa pelas forças americanas durante a intervenção militar de 3 de janeiro de 2026, as tensões entre Caracas e Washington já se escalavam exponencialmente desde dezembro, tendo sido o petróleo um dos principais fatores desse cenário.

No dia 10 de dezembro de 2025, soldados americanos armados, parte da equipe experiente em operações de contraterrorismo, apreenderam o navio petroleiro “Skipper", que carregava aproximadamente 1.1 milhão de barris de petróleo bruto. Segundo a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, o valor da carga apreendida poderia chegar até 62 milhões de dólares com base nos preços atuais de mercado. O navio já havia sido alvo do governo americano em 2022, quando foi sancionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA por supostamente estar financiando a Guarda Revolucionária do Irã e o Hezbollah, através do contrabando de petróleo no mercado negro. Ao ser perguntado sobre o que faria com o petróleo do maior navio petroleiro já apreendido pelos Estados Unidos, Trump respondeu: “Nós vamos ficar com ele… Eu acho”.

Navio petroleiro em alto mar sobre vigilância de um helicóptero militar. Imagem ilustrativa.

Em resposta à intercepção estadunidense, Maduro classificou o ato como pirataria e prometeu que a Venezuela jamais seria uma colônia de novo. De acordo com o governo venezuelano, os objetivos de Trump sempre foram as riquezas e recursos pertencentes ao povo da Venezuela, em detrimento de questões relacionadas ao narcotráfico e à democracia.

Diante de avanços da “frota fantasma” da Venezuela — termo utilizado para referir-se a embarcações associadas ao setor petrolífero venezuelano que fazem uso de medidas como bandeiras falsas e desativação de sistemas de rastreamento para transportar petróleo ilegalmente—, Donald Trump ordenou, no dia 16 de dezembro, o “bloqueio total e completo de navios petroleiros sancionados entrando e saindo da Venezuela”. Na rede social Truth Social, o presidente estadunidense afirmou que a costa venezuelana estava cercada pela maior armada já vista na história da América do Sul, destacando ainda que a esquadra cresceria ainda mais até que o petróleo,  a terra e os ativos que foram roubados dos Estados Unidos sejam devolvidos.

A ordem executiva publicada pela Casa Branca em 9 de janeiro de 2026 determinou que fundos e contas do governo venezuelano relacionadas à venda do petróleo e diluentes, incluindo o Banco Central da Venezuela e a empresa Petróleos de Venezuela S.A, apesar de não se tornarem patrimônio dos EUA e permanecerem pertencentes à Venezuela, encontram-se sob custódia do Departamento do Tesouro estadunidense. Tais fundos, denominados pela Casa Branca de “Fundos de Depósitos de Governos Estrangeiros”, não serão participantes do mercado financeiro ou utilizados para qualquer atividade comercial nos Estados Unidos, sendo mantidos exclusivamente sob caráter custodial e governamental.

No documento, Trump ainda afirma que qualquer penhora, sentença, decreto, gravame, execução, arresto ou outro processo judicial será considerado nulo, com nenhum fundo podendo ser transferido, pago, exportado, retirado ou movimentado de qualquer outra forma. O presidente também pretende manter a guarda das receitas petrolíferas venezuelanas a fim de utilizá-las de acordo com seus objetivos de segurança. 

A referida ordem executiva declara objetivar a garantia de estabilidade política e econômica na Venezuela, além de assegurar metas indispensáveis à política externa americana, inclusive acabar com o fluxo perigoso de imigrantes e de narcóticos ilícitos, promover a proteção contra atores malignos, a exemplo do Irã e do Hezbollah, bem como trazer paz e prosperidade para o Hemisfério Ocidental no geral.

Mais de um mês depois da captura de Nicolás Maduro, realizada em 3 de janeiro, ninguém sabe ao certo o que os Estados Unidos pretendem fazer com a Venezuela. Donald Trump fala bastante sobre o petróleo do país, mas pouco além disso. A população venezuelana, a oposição democrática e boa parte dos aliados americanos continuam esperando por um plano que ainda não chegou.

O que existe até agora é uma aposta pragmática: trabalhar com Delcy Rodríguez, ex-vice de Maduro e atual presidente interina, em vez de apoiar a oposição que passou anos lutando contra o regime. María Corina Machado, que entregou seu Nobel da Paz para Trump em 16 de janeiro, foi logo descartada, com o argumento de que não teria apoio suficiente para governar. A decisão irritou democratas e republicanos no Congresso, mas Trump não se moveu.

Enquanto isso, a situação da real Venezuela segue sendo crítica. Cerca de 700 prisioneiros políticos ainda estão atrás das grades. O aparato de repressão do regime, incluindo as milícias armadas conhecidas como coletivos, segue operando com a mesma liderança de sempre. O governo americano mantém seu alerta de viagem para o país, citando riscos de detenção arbitrária e tortura, nada disso mudou.

O plano de três fases que não tem prazo

A explicação mais completa sobre os próximos passos do governo estadunidense veio do Secretário de Estado Marco Rubio, em um depoimento ao Senado no final de janeiro. No qual ele descreveu um plano de três etapas—estabilização, recuperação e transição democrática—, mas se recusou a dar qualquer data. Quando pressionado, disse apenas que o país “não pode se parecer daqui a três, quatro ou cinco meses com o que parece hoje”. O que exatamente isso significa, ficou em aberto.

O mais revelador é que o plano não inclui nenhum papel formal para a oposição venezuelana ou para a sociedade civil nas negociações. Os acordos que estão sendo fechados sobre o futuro do país, supostamente em benefício dos venezuelanos, estão sendo feitos sem que os venezuelanos tenham voz.

Tudo gira em torno do petróleo

A única coisa concreta que o governo Trump colocou em prática foi o controle sobre as vendas de petróleo da Venezuela. O ponto de partida foi um carregamento de 50 milhões de barris, estoque que havia se acumulado nos tanques durante o embargo americano, vendido a duas grandes tradings internacionais por cerca de 500 milhões de dólares. Dos fundos gerados, 300 milhões já foram enviados à Venezuela; os outros 200 milhões ficaram retidos numa conta no Catar, sob supervisão americana.

Trump disse que as receitas seriam divididas entre os dois países, mas não explicou como. Rubio, no Senado, elogiou o fato de que a Venezuela voltou a comprar dos EUA o diluente necessário para processar seu petróleo pesado, um feito que ele apresentou como uma conquista diplomática. O detalhe que ficou de fora: antes das sanções estadunidenses, a Venezuela já comprava esse insumo majoritariamente dos Estados Unidos. As próprias sanções é que forçaram o país a buscar outros fornecedores, como Rússia e Irã.

O mesmo vale para o desconto que a China recebia ao comprar petróleo venezuelano, citado por Rubio como prova de exploração injusta. Esse desconto existia porque as sanções americanas empurraram o petróleo da Venezuela para o mercado negro. Antes delas, os EUA eram o principal comprador, a preço de mercado. Washington criou o problema e agora usa o problema como justificativa para a intervenção.

Mas por trás do improviso político há uma lógica jurídica que vale entender. E ela é menos inédita do que parece.

O problema real: dívidas e credores

A Venezuela deve mais de 150 bilhões de dólares à uma lista enorme de credores, países como Rússia e China, fundos que compraram títulos da dívida, e empresas que tiveram propriedades confiscadas pelo governo chavista. Muitos já têm sentenças judiciais contra o país em diversas jurisdições. Se o dinheiro do petróleo circulasse livremente pelo sistema financeiro internacional, poderia ser bloqueado imediatamente por ações de cobrança, e a Venezuela nunca conseguiria usá-lo para se reconstruir.

Foi com o intuito de contornar isso que Trump assinou, em 9 de janeiro, uma ordem executiva que torna as receitas do petróleo venezuelano imunes a processos judiciais no território americano. O raciocínio é o mesmo que o governo George W. Bush usou no Iraque após a invasão de 2003: criar uma proteção legal extraordinária para que o país pudesse reconstruir sua economia sem que cada centavo gerado fosse imediatamente disputado na justiça. No caso iraquiano, o mecanismo funcionou por mais de uma década.

O nó que a ordem executiva não resolve

Há, porém, um obstáculo que nenhuma ordem executiva consegue superar sozinha: as reivindicações ligadas ao terrorismo. Uma lei estadunidense de 2002 dá às vítimas de grupos terroristas o direito de penhorar ativos de entidades consideradas cúmplices desses grupos, e isso cria um problema direto para a Venezuela.

O regime de Maduro foi acusado, pelo governo estadunidense, de ter laços com as FARC, o ELN colombiano e outros grupos designados como terroristas pelos EUA. Tribunais americanos já permitiram que credores com sentenças contra as FARC bloqueassem ativos da estatal de petróleo venezuelana, Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA), com esse argumento. Para blindar o dinheiro do petróleo contra esse tipo de ação, a solução mais direta é simples: mantê-lo fora dos Estados Unidos.

Daí o Catar, o emirado abriga a maior base militar estadunidense no Oriente Médio e já serviu de intermediário financeiro em situações parecidas, inclusive em 2023, quando o governo Biden canalizou por lá seis bilhões de dólares em receitas de petróleo iraniano congeladas, como parte de um acordo de libertação de reféns, com supervisão direta do Tesouro americano. Quando os EUA decidiram pausar o acordo após os ataques do Hamas, o Catar cooperou sem resistência. O histórico importa.

Uma lógica conhecida, lacunas preocupantes

Visto por esse ângulo, o que o governo Trump está fazendo não é tão diferente do que os EUA já fizeram antes. Proteger ativos soberanos de credores, usar intermediários confiáveis para transações politicamente sensíveis, manter controle sobre como o dinheiro é gasto, são peças de um modelo conhecido.

O que falta é o que sempre faltou: transparência. O mecanismo criado para o Iraque tinha sistemas robustos de auditoria independente e ainda assim foi alvo de acusações de corrupção envolvendo bilhões. O arranjo venezuelano, até agora, não prevê nada equivalente. A única garantia mencionada por Rubio foi uma “auditoria retrospectiva”, depois que o dinheiro já foi movimentado. Também não há cronograma para eleições, não há papel para a oposição, e ninguém no governo estadunidense explicou quando, ou se, essas proteções extraordinárias têm prazo para acabar.

A captura de Maduro foi, sem dúvida, um feito. O que vem depois ainda está sendo inventado enquanto acontece. O fato é que os Estados Unidos, por suas ações de bloqueio naval, confisco de navios de transporte, comercialização de petróleo venezuelano, e custódia não autorizada da receita oriunda dessa venda, têm praticado sucessivas violações da soberania venezuelana e das normas mais básicas do direito internacional.

Escrito por: Guilherme Cucco e Mariana Tanouss